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Publicações do processo
0005273-74.2026.8.25.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Itabaiana · Decisão
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202653000862 NÚMERO ÚNICO: 0005273-74.2026.8.25.0034 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : JADSON SANTANA DA SILVA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: A INICIAL ACUSATÓRIA OBSERVOU OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, ASSEGURANDO AO(S) IMPUTADO(S) AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DOS AUTOS SE EXTRAI A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA, RESTANDO EVIDENCIADA A JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA COM APOIO NOS ARTS. 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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