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TJMA · 3ª Vara Criminal de Timon · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara Criminal de Timon Processo nº. 0005269-25.2016.8.10.0060–AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RÉU: MARCOS ANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO:Advogados do(a) REU: JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA - GO41353, VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE - GO42085 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. TIMON/MA, Quinta-feira, 03 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · 3ª Vara Criminal de Timon · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara Criminal de Timon Processo nº. 0005269-25.2016.8.10.0060–AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RÉU: MARCOS ANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO:Advogados do(a) REU: JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA - GO41353, VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE - GO42085 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. TIMON/MA, Quinta-feira, 03 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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