Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0005266-47.2026.8.26.0554 (processo principal 1000017-98.2026.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Fernando de Almeida Prado - Vistos. Fls. 10/11 e 13: renovo a intimação da Fazenda do Estado para que comprove, agora no prazo de 15 dias, o integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida nos autos principais. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)