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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Fazenda Pública · DECISÃO INICIAL
DECISÃO Recebo a inicial. Tendo em vista a natureza dos pedidos e visando a celeridade, deixo de designar a audiência de conciliação, por ora. Ressalto que tal atitude não causa prejuízo, pois pode-se relegar para outro momento oportuno a realização da audiência de conciliação. Ademais, o Enunciado n. 35 da ENFAM dita que "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis, conforme arts. 231 e 335, III, do CPC c/c art. 7º da Lei n. 12.153/2009, oportunidade em que poderá ser apresentada por escrito proposta de acordo. Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias úteis, manifestar-se sobre seus termos, oportunidade em que deverá mencionar se aceita ou rejeita a eventual proposta de acordo formulada. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Retifique-se o assunto do cadastro, de 10334 Promoção para 10223 Enquadramento, por versar o feito sobre progressão funcional. Retifique-se o nome da parte autora no cadastro, para ELENILSON CAZUZA DE SOUSA, conforme o documento de identidade de mov. 1.3.
TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Fazenda Pública · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0005261-54.2026.8.04.7500 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Fazenda Pública - Juiz: Yuri Caminha Jorge - Data Vincula��o: 27/08/2026 Apelante: ELENILSON CAZUZA DE SOUZA Advogado(a): RÁRISON RODRIGUES DA SILVA - 19657 Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763
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