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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005259-42.2023.8.26.0269/SPEXECUTADO: EDUARDO CARDOSO DA SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS
ADVOGADO(A): ALINE QUITÉRIA DE OLIVEIRA (OAB SP417022)
ADVOGADO(A): ELISA MARGARETH LOPES PRIMO (OAB SP277736)
SENTENÇA
Havendo notícia do cumprimento do acordo homologado pelo Juízo no evento nº 84, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora de eventos nº 59/61, destituindo o depositário de seu encargo. Recolha o executado, em 60 (sessenta), a taxa de 1% (mínimo de 5 UFESP`s ? Lei 11.608/2003) sobre o valor do crédito satisfeito, sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. P.I.C. Itapetininga, 18/08/2026.
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