Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/09/2026 10:41:23): Juntada de Documento Descrição: Certifico para os devidos fins de direito que, nesta data, dei baixa nos registros competentes e arquivei os presentes autos e que não há custas a serem recolhidas.
O referido é verdade e dou fé.