0005251-44.2024.8.26.0297

Intimação

TJSP · Foro de Jales - 2ª Vara Cível

Processo 0005251-44.2024.8.26.0297 (processo principal 1003316-20.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - G.M. - G.A.R. - Vistos. Fls. 391 e 395: a exequente esclareceu que o pedido formulado não se restringe à renovação da ciência pessoal do executado acerca da avaliação de fls. 222, mas objetiva oportunizar a ambas as partes a manifestação sobre os valores atribuídos ao veículo GM/Chevrolet D20 Custom S, placa CMX7A53, e ao acessório denominado gaiola, antes de sua inclusão no demonstrativo atualizado e consolidado do crédito exequendo. Com efeito, embora a certidão de fls. 222 registre que o executado tomou ciência da avaliação no momento da diligência, não consta que tenha sido oportunizado prazo às partes para eventual manifestação sobre os valores apurados. Nos termos do artigo 872, §2º do Código de Processo Civil, realizada a avaliação, as partes serão ouvidas no prazo de 5 (cinco) dias. Mostra-se, portanto, pertinente a providência requerida, a fim de assegurar o contraditório antes da definição dos valores que deverão compor o crédito exequendo. Assim, acolho o pedido formulado às fls. 391, conforme esclarecido às fls. 395, e determino a intimação das partes, por seus procuradores, para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da avaliação realizada às fls. 222, especialmente quanto aos valores de R$ 34.000,00 atribuídos ao veículo GM/Chevrolet D20 Custom S, placa CMX7A53, e de R$ 4.000,00 atribuídos ao acessório denominado gaiola. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação e eventual homologação da avaliação dos referidos bens móveis. Após essa deliberação, será concedido à exequente novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do demonstrativo atualizado e consolidado do crédito exequendo, em cumprimento ao determinado às fls. 384/387. Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE MARCATO BERTOLO (OAB 304098/SP), JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/SP)