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TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível
Processo 0005251-10.2025.8.26.0006 (processo principal 1088510-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elenice Oliveira do Nascimento - Débora de Andrade Olício - ME - Determino o bloqueio no valor de R$ 12.155,31 (fls. 183), por meio do SISBAJUD de DÉBORA DE ANDRADE OLÍCIO - ME, CNPJ 23859640000157, observando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, para garantia da Execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, desde logo, manifeste a parte exequente acerca do resultado da pesquisa que segue. Intime-se a parte executada, de que poderá manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC), expedindo-se carta de intimação, mediante recolhimento da taxa devida, caso não representada nos autos. Caso representada por advogado, fica a parte executada intimada na pessoa do mesmo, acerca de eventual valor bloqueado, (art. 854, § 2º, NCPC), a partir da publicação da presente decisão no DJE. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC). Sem prejuízo, determino a pesquisa de bens da parte executada nos sistemas Renajud e Infojud. Manifeste a parte autora acerca da pesquisa, quando os resultados estiverem disponibilizados nos autos. Na ausência de bloqueio de valores concomitante com o silêncio da parte exequente, tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. - ADV: DOUGLAS DE ANDRADE OLICIO (OAB 189987/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANA NÚBIA DOS SANTOS (OAB 439574/SP)
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível
Processo 0005251-10.2025.8.26.0006 (processo principal 1088510-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elenice Oliveira do Nascimento - Débora de Andrade Olício - ME - Ciência à parte requerente/exequente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) sistema(s) on-line (Sisbajud, Renajud e Infojud). - ADV: DOUGLAS DE ANDRADE OLICIO (OAB 189987/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANA NÚBIA DOS SANTOS (OAB 439574/SP)
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