0005250-46.2025.8.25.0008

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202590302328 NÚMERO ÚNICO: 0005250-46.2025.8.25.0008 EXEQUENTE : SAULO SILVA SANTOS ADV. : JOÃO MAURÍCIO MACIEL GOMES - OAB: 37227-PE EXECUTADO : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADV. : RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB: 24308-BA DECISÃO/DESPACHO....: SENTENÇA TRATA-SE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTO POR SAULO SILVA SANTOS EM FACE DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, EM QUE A PARTE EXEQUENTE INFORMOU O CUMPRIMENTO INTEGRAL E SATISFATÓRIO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DA LIDE, QUAL SEJA, A REALIZAÇÃO DO ATO CIRÚRGICO BUCOMAXILOFACIAL, CONFORME MANIFESTAÇÃO VOLUNTÁRIA APRESENTADA NOS AUTOS. NO CURSO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, APÓS O DESCREDENCIAMENTO DE ENTIDADE HOSPITALAR E O CONSEQUENTE BLOQUEIO JUDICIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), A PARTE EXEQUENTE INFORMOU QUE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FOI INTEGRALMENTE REALIZADO, RESTANDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NO PRESENTE FEITO. QUANTO AO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA EXECUTADA, NÃO VISLUMBRO SUA UTILIDADE PROCEDIMENTAL, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JÁ CUMPRIDA, DE MODO QUE INDEFIRO O PLEITO. PORTANTO, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NOS MOLDES DO ART. 924, II C/C ART. 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), BLOQUEADO JUDICIALMENTE DE FORMA PROVISÓRIA À FL. 177, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO EM FAVOR DA EXECUTADA. CUSTAS FINAIS E DESPESAS RESIDUAIS PELA EXECUTADA, NOS TERMOS DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS, SEM MAIS OBJETIVOS, ARQUIVEM-SE.