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Publicações do processo
0005249-27.2026.8.25.0008
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202690001868 NÚMERO ÚNICO: 0005249-27.2026.8.25.0008 EXEQUENTE : RAFAEL LIMA CARVALHO ADV. : RAFAEL LIMA CARVALHO - OAB: 5357-SE EXECUTADO : SMILES S.A. DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MESMO, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ART. 523, §1º, DO CPC. FICA CIENTE A PARTE DEVEDORA QUE, CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, INDEPENDENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, PODERÁ OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, TUDO NOS MOLDES DO ART. 525 DO NCPC. NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, DEVE A SECRETARIA INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, DEVENDO INCIDIR, PARA TANTO, A MULTA DE 10% E A VERBA HONORÁRIA DE 10%, ALÉM DE INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA PESQUISA VIA SISBAJUD, E, EM CASO POSITIVO, NÃO SENDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
Citação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Distribuição
202690001868 (0005249-27.2026.8.25.0008) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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