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Publicações do processo
0005247-54.2018.8.26.0996
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Amambai
Av. Pedro Manvailer, 4557 - Centro - Amambai/MS - CEP: 79.990-000 - Fone: 6734811905 - E-mail: amb-1vcrim@tjms.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMS - COMARCA DE AMAMBAI TJMS - VARA CRIMINAL DE AMAMBAI Processo nº. 0005247-54.2018.8.26.0996 Processo nº: 0005247-54.2018.8.26.0996 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Executado(s): LUIZ FERNANDO ESPINDOLA Vistos. Considerando que o reeducando já compareceu no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado de Amambai/MS e assinou o devido Termo de Audiência Admonitória, sendo cientificado das condições do regime aberto, aguarde-se o cumprimento integral da pena, adotando o Cartório, de ofício, as medidas de impulso processual pertinentes. Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa. Às providências. Cumpra-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Amambai, 04 de setembro de 2026. RENAN DA SILVA PINTO Juiz de Direito (assinado digitalmente)
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