0005247-26.2005.4.02.5001

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

PET na AREsp 1442019/RJ (2019/0027169-1) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE:ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ADVOGADOS:ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268 LUÍZA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO(S) - DF048306 PEDRO HENRIQUE COÊLHO DE FARIA LIMA - DF050500 REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO:FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA ADVOGADO:BETINA ALCOFORADO NOGUEIRA - ES028986 REQUERIDO:ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOS:DANIEL LOUREIRO LIMA E OUTRO(S) - ES010253 THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - ES011587 RENAN SALES VANDERLEI - ES015452 MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS - ES019064 REQUERIDO:CARLOS JOSE CARDOSO ADVOGADOS:GUSTAVO MAURO NOBRE - ES012976 RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR E OUTRO(S) - DF028868 AMANDA SEGATO MACHADO DE AZEVEDO - ES031001 REQUERIDO:BLOKOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:RODRIGO LOUREIRO MARTINS - ES001322 REQUERIDO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOS:FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO(S) - ES010328 CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI - ES014070 REQUERIDO:UNIÃO DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE , em que requer sua admissão no presente feito, na qualidade de amicus curiae. Alega, em síntese, que "é uma entidade de classe de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem por finalidade representar, patrocinar e defender os interesses gerais dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, relacionados com o seu exercício funcional" (fl. 13.707) e que a subjacente demanda diz respeito a uma condenação por improbidade administrativa "em razão da validação de pareceres 2 e assinatura de termos aditivos (por exigência legal) relacionados com contrato de obra pública" (fl. 13.708). Pois bem, considerando a relevância do tema controvertido, a representatividade da ora requerente, assim como a pertinência com a questão a ser debatida, ADMITO a requerente na qualidade de amicus curiae, conforme o art. 138 do CPC. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA