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Processo 0005239-69.2009.4.03.6104

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Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

REsp 2289540/SP (2026/0334787-1) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE:UNIÃO RECORRIDO:LIVIA CECILIANO SILVA ADVOGADOS:REJANE RAIMUNDA BRASILEIRO ZANON - SP259480 DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MATIAS - SP259085 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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