Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível
Processo 0005236-41.2024.8.26.0664 (processo principal 1003590-76.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - D.F.A. - Q.A.B.S. - - C.N.U.C.C. - Ciência às partes do V. Acórdão e respectivo trânsito em julgado, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2034539-50.2026.8.26.0000 (fls. 493/511). - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), LUIS FERNANDO DE MACEDO (OAB 130406/SP), DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)