Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Conforme decisão de id 722, (...)deve-se considerar o título judicial consubstanciado em acordo formulado entre as partes e homologado pelo juízo, que abarcou o débito havido até a data de 13/10/2024, sendo qualquer parcela vencida e não paga que não tenha sido objeto do acordo
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