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Publicações do processo
0005229-19.2024.8.26.0286
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itu - 3ª Vara Cível
Processo 0005229-19.2024.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Walter Roberto Zeratin Rizzi - O procedimento alcançou seu escopo jurisdicional, qual seja, o efetivo pagamento pela entidade devedora do valor requisitado inicialmente. Por consequência disso, JULGO EXTINTO o presente RPV. Limitando-se o presente ao pagamento de valor pelo rito de RPV, efetivamente pago o quanto requisitado, não resta controvérsia a ser aqui discutida, razão pela qual dou esta sentença por transitada em julgado, dispensando-se sua certificação, para fins de celeridade processual. Arquivem-se-os com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itu - 3ª Vara Cível
Processo 0005229-19.2024.8.26.0286 (processo principal 0000847-17.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel Pimenta - Vistos. EXPEÇA-SE MLE em favor do exequente referente ao comprovante de depósito no valor de R$ 13.744,42 (fls. 319), com seus acréscimos legais, em favor do exequente, após o transito em julgado desta decisão. INTIME-SE a parte credora a apresentar formulário para facilitação da expedição do MLE, no prazo de 15 (quinze) dias. OFICIE-SE à Central Especializada de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais de Sorocaba (CEAB/DJ - Sorocaba) para que, no prazo de 30 dias, revisão/adequação do NB 92/652.617.011-4, com RMI de R$ 2.269,85 e reajustes legais posteriores, em favor da parte demandante. ENCAMINHE-SE o presente para o e-mail institucional do setor responsável do INSS para implantação de benefícios (sadj.gexsor@inss.gov.br). A medida deverá ser realizada pelo cartório, uma vez que por este canal são atendidas apenas solicitações do Poder Judiciário. Cópia desta minuta, assinada digitalmente, valerá como ofício. Instrua-se com cópia da sentença e, se o caso, do acórdão. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3cvitu@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Noticiada a implantação, DÊ-SE ciência à parte Autora. Após, AGUARDE-SE o pagamento do valor principal. Int. - ADV: WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP)
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