2026-09-16 · TRF5
DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu (Id XXX). Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente