Processo 0005217-40.2013.8.26.0108

2026-09-16 · TJSP

Processo 0005217-40.2013.8.26.0108 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alcides Noronha Neto - Vistos. Por ora, liberem-se as peças referentes à ordem emitida pelo SISBAJUD. Após, aguarde-se manifestação do credor na forma de fls. 182. Com a manifestação ou no silêncio, tornem-me conclusos com urgência. Int. - ADV: IVONE PAZ FLORIANO AGUILAR (OAB 464381/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 0005217-40.2013.8.26.0108 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alcides Noronha Neto - Vistos. A defesa do executado, em sede de execução, em tese, deve ser deduzida por meio de embargos à execução, por dependência, nos termos do artigo 915 das NSCGJ e artigo 914, § 1º do nCPC. Recebo como pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. Providencie a serventia a recategorização da petição. Manifeste-se o exequente no prazo de 48 horas, após tornem conclusos para apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: IVONE PAZ FLORIANO AGUILAR (OAB 464381/SP)