0005217-23.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654001813 NÚMERO ÚNICO: 0005217-23.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : . (B.F.S.) ADV. : BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE EXECUTADO : . (E.D.S.) SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROPOSTA POR BRENNO FONTES SANTOS, EM DESFAVOR DO ESTADO DE SERGIPE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O EXECUTADO EFETUOU DEPÓSITO JUDICIAL N° 260731104407684. INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL E A EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EM SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXTINGO O PROCESSO, À FACULDADE DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO, OBSERVANDO OS DADOS BANCÁRIOS DE 13/08/2026. APÓS, EM NADA MAIS HAVENDO, PROCEDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.