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TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível
Processo 0005217-02.2021.8.26.0224 (processo principal 1014342-16.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Cesar Magalhaes Pereira da Silva Ramos - - Gislene Vieira Ramos - Empreendimentos Imobiliários Parque América Ltda e outros - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Executados abaixo: Alex Brancalhao Tojar QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA Empreendimentos Imobiliários Parque América Ltda; Valor atualizado: R$ 198.834,06. - ADV: LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE (OAB 263201/SP), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP)
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível
Processo 0005217-02.2021.8.26.0224 (processo principal 1014342-16.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Cesar Magalhaes Pereira da Silva Ramos - - Gislene Vieira Ramos - Empreendimentos Imobiliários Parque América Ltda e outros - Manifeste-se o credor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de bens, realizada(s) junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias. - ADV: LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE (OAB 263201/SP), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP)
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