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Publicações do processo
0005216-20.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - Vara da Infância e Juventude e do Idoso
Processo 0005216-20.2026.8.26.0037 (processo principal 1012807-21.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - S.L.C. - - B.A.A. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença relativo a verba honorária a que foram condenados os entes públicos municipal e estadual, conforme se observa nos autos do cumprimento de sentença nº 0006882-90.2025. Portanto, ficam o Município de Araraquara e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimados através do Portal Eletrônico, quanto ao presente pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa para, querendo, impugnar a execução no prazo legal de trinta dias, na forma do artigo 535, do CPC. 2. Oportunamente, com ou sem impugnação ao presente cumprimento de sentença, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SILVANA LESSA COSTA (OAB 210106/SP), SILVANA LESSA COSTA (OAB 210106/SP)
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