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Publicações do processo
0005210-31.2026.8.25.0040
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654001807 NÚMERO ÚNICO: 0005210-31.2026.8.25.0040 REQUERENTE : LUCIA SOUZA DA SILVA SANTOS ADV. : JOÃO PEDRO SOBRAL FELIZOLA FREIRE - OAB: 16951-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DJ-E, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE OS EVENTUAIS DOCUMENTOS JUNTADOS E FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS OU QUESTÕES PRÉVIAS ALEGADOS PELA FAZENDA PÚBLICA.
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