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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0005208-79.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.L.R.C. - Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JACSON LUIS RIBEIRO CARDOSO, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Oportunamente, requisite-se BI do reeducando e o Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (caso recolhido nas seguintes unidades): Centro de Progressão Penitenciária de Campinas ; Penitenciária Feminina de Campinas; Penitenciária de Piracicaba; Penitenciária I de Itirapina; Penitenciária I "Mário Moura Albuquerque" de Franco da Rocha (ala de semiaberto) e Penitenciária III de Hortolândia; CR de Limeira; CR Feminino de Rio Claro; CR Masculino "Dr. Luis Gonzaga da Arruda Campos" de Rio Claro; CR Feminino "Carlos Sidnes de Souza Cantarelli" de Piracicaba; CR "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim; CR de Sumaré; CR de Bragança Paulista; CR de Atibaia. - ADV: LORIVAL SERGIO TEODORO FILHO (OAB 533399/SP), MAYARA FELICIO BRAGA (OAB 395526/SP)