Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Certifico que o recurso interposto pela parte executada é tempestivo, não tendo recolhido as custas de preparo recursal face à gratuidade de justiça deferida. Certifico, ainda, que procedo à intimação das partes apeladas, a fim de que se manifestem sobre o mesmo, nos termos do Art. 1.010, § 1º do CPC.
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