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Publicações do processo
0005201-69.2026.8.25.0040
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Despacho
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202655000367 NÚMERO ÚNICO: 0005201-69.2026.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : ALEXANDRO DA SILVA VIANA ADV. : DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO JUNTADA PELO REPRESENTADO EM 21/08/2026 E DOCUMENTO QUE A ACOMPANHA, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. COM A MANIFESTAÇÃO DO MP, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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