Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - CARLOS DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS; FELIPE RODRIGUES ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). José Xavier Magalhães Brandão (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA, ROGER AMARAL DE ARAUJO, VITOR SILVA GAMA.
Apelante(s) - CARLOS DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS; FELIPE RODRIGUES ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). José Xavier Magalhães Brandão (JD)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Xavier Magalhães Brandão (JD) em 04/09/2026
Adv - BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA, ROGER AMARAL DE ARAUJO, VITOR SILVA GAMA.