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2 publicações identificadas.
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0005195-52.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Mario dos Santos Campos Filho - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado José Mario dos Santos Campos Filho, CPF: 961.400.543-20, RG: 122719993, RJI: 245396431-49, recolhido no Centro de Ressocialização de Araçatuba. - ADV: RENATO COSTA (OAB 507954/SP)
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0005195-52.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Mario dos Santos Campos Filho - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 74 DIAS, em relação ao sentenciado José Mario dos Santos Campos Filho, CPF: 961.400.543-20, RG: 122719993, RJI: 245396431-49, recolhido no Centro de Ressocialização de Araçatuba, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: RENATO COSTA (OAB 507954/SP)
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