0005193-23.2009.8.03.0001

Intimação

TJAP · 2ª Vara Cível de Macapá

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: 2civ.mcp@tjap.jus.br ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2025 – 2ªVC, PROMOVO a intimação da parte autora a proceder com a DISTRIBUIÇÃO da missiva junto ao Fórum competente, devendo ser comunicado ao Juízo, quando da distribuição. Concedo o prazo de 15 dias. COMO PROCEDER COM A DISTRIBUIÇÃO: 1. Dados do Processo • Classe Judicial: Selecione "Carta Precatória Cível". • Assunto: Escolha o assunto principal correspondente ao objetivo do ato (ex: Citação, Intimação, Oitiva). • Valor da Causa: Informe o mesmo valor atribuído ao processo principal (ou o valor de alçada, se não houver). 2. Cadastro das Partes • Polo Ativo e Polo Passivo: Cadastre as partes originais do processo. Dependendo das regras do Tribunal onde a carta será cumprida, o juízo deprecante (que enviou) e o deprecado (que vai cumprir) também devem ser sinalizados. • Advogados: Não se esqueça de vincular o seu cadastro como advogado constituído da parte. • Outros participantes: Se houver testemunhas, vítimas ou peritos que precisam ser intimados/ouvidos na comarca de destino, adicione-os no campo de participantes. 3. Documentos Obrigatórios Para evitar que o processo seja devolvido pela secretaria, anexe em formato PDF: • A própria Carta Precatória devidamente expedida e assinada pelo juiz de origem. • A petição inicial do processo principal. • Procurações e substabelecimentos. • Decisão/despacho do juiz que determinou a expedição da carta. • Guias de custas e diligências (se a parte não for beneficiária da Justiça Gratuita). Após preencher todas as abas e conferir os dados, basta clicar em Protocolar. Esclareço à parte que as custas de distribuição deverão ser recolhidas no Juízo deprecado. Macapá/AP, 8 de setembro de 2026.