0005190-04.2020.8.27.2721

Intimação

TJTO · 1ª Vara Cível de Guaraí · DECISÃO/DESPACHO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005190-04.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: DENIZZE DE SOUSA TAVARES ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: GILSON PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: GILDETE ARAUJO RODRIGUES CAETANO ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: EUZA MARTINS COSTA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: ELZA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: ELIZETE MACEDO CORREIA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: ELIZABETH DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: ELBENI LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: EDVAN DA MOTA GUEDES ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: EDNEIA ORLANDELLI FERNANDES MENON ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: DEUSANI RIBEIRO DE JESUS MERGULHÃO ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: RAIMUNDA NORONHA AGUIAR ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: ANA MARIA RIBEIRO DE MORAIS ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: MATILDE GUEDES RIBEIRO ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: MARIA GORETTE SILVA MOTA SANTOS ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: GESSIMARA SILVA CRUZ ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: ELIZANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: ANA CELIA BENTO DA SILVA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: ANA CARLA PEIXOTO ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: CLAUDIENE FERREIRA DOS SANTOS PORTILHO ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: ELSIVAN ALVES DE SOUSA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: WALDETH PEREIRA ALVIM ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: HAROLDO PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: ROSIMAR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: OSANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: NELCILENE PESSOA DE BRITO MARTINS ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: MARLY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: MARLENE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: MARIA ZELIA PINHEIRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: MARIA APARECIDA LOPES BRANDAO LEAL ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: MARIA APARECIDA FLOR DE SOUZA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: MARCIA COELHO PRIMO ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: LUCIVÂNIA ARAÚJO BARROS ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: KELITA DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: JUCILENE JARDIM ARAÚJO MIRANDA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: JANDIRA ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: IRANILTO FERREIRA MOTA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: HELENE COSTA DE SOUSA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERENTE: GISELLY FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) INTERESSADO: DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação apresentada, HOMOLOGO a renúncia expressa formulada pela exequente MARLY RIBEIRO DOS SANTOS quanto aos valores que eventualmente excederem o limite legal municipal de R$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV. Quanto às exequentes ELZA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES e MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, fica consignada a opção pela manutenção da integralidade dos respectivos créditos, observada a sistemática prevista no artigo 100 da Constituição Federal. Após, adotem-se as providências necessárias à expedição das respectivas requisições de pagamento. Intimem-se.