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0005188-90.2018.8.19.0081

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Itatiaia- Cartório da Vara Única · Despacho

    Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por NIVALDA DAS GRAÇAS ALMEIDA NORI contra o MUNICIPIO DE ITATIAIA, por alegados erro e/ou omissão médicos no tratamento do Sr. Kari Eerik Nori, falecido em 26 de abril de 2017. Em decisão saneadora (fls. 830/831), restou consignado que: Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do réu, já que, em se tratando de pessoa jurídica, absolutamente inapto para efetuar qualquer esclarecimento concreto a respeito dos fatos. Por fim, esclareço que a necessidade de produção da prova testemunhal será analisada após a perícia . Nos autos, verifica-se a juntada do laudo pericial (fls. 1014/1027) e manifestação das partes. Em consonância com a decisão saneadora, INTIMEM-SE as partes para que indiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se ainda possuem interesse na produção de prova testemunhal e justifiquem sua pertinência. Eventuais provas protelatórias e irrelevantes ao deslinde da controvérsia serão indeferidas (art. 370 do Código de Processo Civil c/c sum. 71 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Caso manifestem interesse da designação de audiência de instrução, requeiro a juntada, no prazo já deferido, de nome completo, endereço e telefone atualizados das testemunhas a serem ouvidas, bem como a pertinência do depoimento de cada uma para a resolução da demanda. Por outro lado, se pleitearem as partes pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos à conclusão, observando-se o classificador correspondente.

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