0005176-38.2026.8.26.0037

Intimação

TJSP · Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível

Processo 0005176-38.2026.8.26.0037 (processo principal 1012476-68.2025.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Jose Antonio dos Santos Silva - Brn - Residencial Parque São Lucas Araraquara Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Brnpar Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Ante a manifestação das partes, neste autos da ação de Cumprimento Provisório de Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel que Jose Antonio dos Santos Silva promove contra Brn - Residencial Parque São Lucas Araraquara Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outro, homologo por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o ACORDO de fls. 39/43, suspendendo o trâmite da presente, até seu cumprimento, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, não há hipótese recursal, devendo ser considerada preclusão lógica do direito de recorrer. O trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. P.I. - ADV: NATHALIA KETILYN DE PAULA (OAB 484663/SP), NATHALIA KETILYN DE PAULA (OAB 484663/SP), LUCAS FERNANDO VARELA (OAB 390308/SP), PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP), PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP), JOYCE CHRISTINE DOMINGOS SASSAROLLI (OAB 315040/SP)