Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0005173-60.2020.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Amarildo Aparecido de Moraes - Ciência ao credor sobre o encaminhamento do alvará de levantamento ao Banco do Brasil. Nos termos da decisão retro, não havendo manifestação acerca de eventual saldo remanescente no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão extintos pelo pagamento. - ADV: AMARILDO APARECIDO DE MORAES (OAB 79213/SP), MARCELA ABRAHÃO DOS SANTOS (OAB 428789/SP)