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Publicações do processo
0005171-24.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 0005171-24.2026.8.26.0196 (apensado ao processo 1012579-54.2023.8.26.0196) (processo principal 1012579-54.2023.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - T.L.A. - Vistos. Tendo em vista que, até o presente momento, não houve comprovação efetiva do cumprimento da obrigação imposta, persistindo a alegação de descumprimento pela parte exequente, intimem-se as executadas, Fazenda Pública do Município de Franca/SP e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem nos autos o integral cumprimento da obrigação de fazer, mediante a juntada da documentação pertinente, sob pena de bloqueio de verbas. Int. - ADV: FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP)
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