Processo 0005170-23.2006.8.24.0058

2026-09-16 · TJSC

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 08/09/2026 APELAÇÃO Nº 0005170-23.2006.8.24.0058/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER APELANTE: VALDIR MOTTIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GERSON TREML (OAB SC012697) APELADO: JOCILEIDE BUENO NEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZA MUELLER JENICHEN (OAB SC034289) APELADO: RADITUR TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) APELADO: RAUL BALLATKA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZA MUELLER JENICHEN (OAB SC034289) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA, AFASTANDO-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES

2026-09-10 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0005170-23.2006.8.24.0058/SC (originário: processo nº 00051702320068240058/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: VALDIR MOTTIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GERSON TREML (OAB SC012697) APELADO: JOCILEIDE BUENO NEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZA MUELLER JENICHEN (OAB SC034289) APELADO: RAUL BALLATKA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZA MUELLER JENICHEN (OAB SC034289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 08/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 37 - 08/09/2026 - Conhecido o recurso e provido