0005169-56.2010.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível

Processo 0005169-56.2010.8.26.0506 (232/2010) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C.D.R. - - M.A.R.R. - - T.D.R. - - L.R.A. - E.T.R.A.G.R.M.V.C.G. - - B.V.C.S. - M.S.G.S. - VISTOS. 1 - Proceda-se a alteração do polo passivo para Mário Victor Couto Garcia, em substituição ao espólio, visto que findo o inventário. 2 - Fls. 2021/2022: Tendo a parte co-devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. No que diz respeito ao pagamento da taxa judiciária relativa à fase de cumprimento de sentença, filio-me ao posicionamento segundo o qual a mesma não é devida nas hipóteses de pagamento voluntário do débito, uma vez que não se pode falar em execução propriamente dita; esta nem teve início no caso em tela, visto que o pagamento foi realizado sem a necessidade de execução da sentença. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, do valor depositado nas fls. 1626/1627, conforme requerido, se em termos o formulário anteriormente apresentado. Eventual continuidade de execução do julgado, em relação aos correqueridos/coexecutados, deverá ser perseguido em incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, proceda-se a baixa da correquerida Mapfre e arquive-se. P. I. - ADV: CAIO BELLODI ARROBAS MARTINS (OAB 451725/SP), SEBASTIAO GARCIA NETO (OAB 10437/PR), ANA RITA DE SENZI PESSINI (OAB 374706/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), ANA RITA DE SENZI PESSINI (OAB 374706/SP), ANA RITA DE SENZI PESSINI (OAB 374706/SP), RENATO COSTA QUEIROZ (OAB 153584/SP), ANA RITA DE SENZI PESSINI (OAB 374706/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), CAIO BELLODI ARROBAS MARTINS (OAB 451725/SP), HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP), HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP), HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP)