0005169-44.2015.8.16.0026

Intimação

SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Araucária

Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41)3263-5196 - E-mail: ara-3vj-e@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL Processo nº. 0005169-44.2015.8.16.0026 Processo nº: 0005169-44.2015.8.16.0026 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BRIAN HENRIQUE RONCAGLIO MATTOS Vistos. Trata-se de autos de execução de pena em que figura como sentenciado BRIAN .HENRIQUE RONCAGLIO MATTOS Ao apenado foi concedida a progressão para o regime aberto (seq. 255.1). Sobreveio informação da defesa de que o apenado se encontra acolhido na Associação Beneficente A TRIBO DOS 12, para tratamento voluntário de dependência química, com duração prevista de 9 (nove) meses (seq. 374.3 e 416.1). O Ministério Público postulou a suspensão do cumprimento das condições incompatíveis enquanto perdurar o internamento do sentenciado (seq. 420.1). É o relatório. Decido. Considerando a notícia de que o sentenciado está em tratamento voluntário de dependência química desde 28/02/2026 na Associação Beneficente A TRIBO DOS 12, do determino a SUSPENSÃO cumprimento da sua pena desde 28/02/2026, sem prejuízo de que o período de permanência na referida instituição seja computado como tempo de pena efetivamente cumprido. Oficie-se à Associação Beneficente A TRIBO DOS 12, para que, informem a este Juízo eventual alta, interrupção ou abandono do tratamento pelo apenado. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 07 de setembro de 2026. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta