Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Id. 473. Trata-se de pedido de reconsideração feito pela parte exequente em relação ao campo de inserção da Taxa Selic no precatório descrito na decisão id. 467, o que deve ser deferido, uma vez que após analisar parecer elaborado pela Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis (ACPC/PGE-RJ), verifica-se que o valor apurado a título de SELIC deve ser inserido no campo referente aos juros. Prossiga-se no cumprimento da decisão id. 467.
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