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Publicações do processo
0005159-87.2016.8.25.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201652100900 NÚMERO ÚNICO: 0005159-87.2016.8.25.0034 EXEQUENTE : . (E.D.S.) PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO : . (A.O.M.) ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, UMA VEZ QUE O PERÍODO DE GRAÇA DO ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEF, SUSPENSO PELO PARCELAMENTO DO DÉBITO ANTES DE SEU EXAURIMENTO, SOMENTE SE COMPLETOU EM 14/10/2024, DATA A PARTIR DA QUAL INICIADO O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, QUE SOMENTE SE COMPLETARÁ EM 14/10/2029.
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