0005159-20.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Julgamento

LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202655000362 NÚMERO ÚNICO: 0005159-20.2026.8.25.0040 REQUERENTE : ALEFE MICHAEL HORA FERREIRA ADV. : MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA - OAB: 6192-SE SENTENÇA....: TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO EM FAVOR DE ALEFE MICHAEL HORA FERREIRA EM RAZÃO DE CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADAS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 202455000324. EM SÍNTESE, A DEFESA SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE FATO NOVO E O ENFRAQUECIMENTO DO FUMUS COMISSI DELICTI. ADUZ A INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL ACERCA DA LIGAÇÃO TELEFÔNICA SUPOSTAMENTE REALIZADA DO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, ANTE A AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXTRAÇÃO DE DADOS OU DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO, ALEGANDO QUE A IMPUTAÇÃO ESTARIA AMPARADA EXCLUSIVAMENTE NAS DECLARAÇÕES DO CORRÉU GISMAIKE SANTOS DA CRUZ. AO FINAL, PUGNA PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU PARECER ÀS FLS. 24/26, OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEFENSIVO, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O PEDIDO NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, DEVENDO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXPLICO. A ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E DE AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL OU INTERCEPTAÇÃO TELEMÁTICA REFERENTE À SUPOSTA LIGAÇÃO TELEFÔNICA NÃO PROSPERA NESTA FASE PROCESSUAL. DIVERSAMENTE DO SUSTENTADO, O ACERVO INDICIÁRIO NÃO SE RESUME ISOLADAMENTE À PALAVRA DO CORRÉU GISMAIKE SANTOS DA CRUZ. O RELATO ENCONTRA RESPALDO EM ELEMENTOS CONVERGENTES COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO, DESTACANDO-SE O RELATÓRIO CONCLUSIVO DA AUTORIDADE POLICIAL E OS RELATÓRIOS DE MISSÃO, QUE APONTAM A ATUAÇÃO COORDENADA DE GRUPO CRIMINOSO VOLTADO AO TRÁFICO DE DROGAS E À DISPUTA TERRITORIAL NA REGIÃO DA MATINHA. CONSTATA-SE DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 202455000324 QUE O RÉU TERIA PROVIDENCIADO, EM 23/01/2024, O TRANSPORTE DE GISMAIKE MEDIANTE O PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 PARA VIABILIZAR O DESLOCAMENTO DOS EXECUTORES DO HOMICÍDIO DE GABRIEL SANTOS DE JESUS. ADEMAIS, REMANESCEM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA MATERIALIDADE E NOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O PERICULUM LIBERTATIS ENCONTRA-SE CONCRETAMENTE DEMONSTRADO PELA GRAVIDADE ACENTUADA DOS FATOS E PELO MODUS OPERANDI. O ACUSADO RESPONDE POR HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, COMETIDO, EM TESE, NO CONTEXTO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REVELA-SE PATENTE O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA, VISTO QUE, MESMO RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, O RÉU SUPOSTAMENTE EXERCIA POSIÇÃO DE LIDERANÇA E COMANDAVA O GRUPO CRIMINOSO, ARTICULANDO A EXECUÇÃO DE INTEGRANTE DE FACÇÃO RIVAL COM O USO DE ARMAS DE FOGO E VEÍCULOS COM PLACAS ADULTERADAS. CUMPRE REGISTRAR QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL AINDA SE ENCONTRA EM CURSO, COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2026. A LIBERDADE DO ACUSADO, APONTADO COMO MANDANTE E LÍDER DE FACÇÃO, REPRESENTA CONCRETO RISCO À REGULAR COLHEITA DA PROVA ORAL E À INTEGRIDADE DE TESTEMUNHAS.