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TJSE · 1ª Vara Criminal de Itabaiana · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202653000849 NÚMERO ÚNICO: 0005157-68.2026.8.25.0034 RÉU : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : LUCAS JUNIOR SILVA SANTOS ADV. : JOHNATAS DE SOUZA ARAGÃO - OAB: 10847-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] ASSIM SENDO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 16/02/2027, ÀS 09H, PRESENCIALMENTE, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ITABAIANA/SE, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP. [...] DESIGNO O DIA 16/02/2027 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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