0005155-98.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652001338 NÚMERO ÚNICO: 0005155-98.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE EXEQUENTE : HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSE - MATTERCLIM ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA ATO ORDINATÓRIO....: DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS SEM IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE RPV OU PRECATÓRIO, CONFORME OS VALORES COBRADOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NO CASO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO MÁXIMO DE DOIS MESES (ART. 535, § 3º, II, DO CPC). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA: 1. JUNTAR AOS AUTOS O CÁLCULO ATUALIZADO, SALIENTANDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DEVEM SER PREENCHIDOS DE ACORDO COM O FIXADO NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, SE HOUVER MODIFICAÇÃO E TRATANDO-SE DE PARCELAS SUCESSIVAS É NECESSÁRIA A JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS INDIVIDUALIZANDO AS PARCELAS MÊS A MÊS, COM SUA RESPECTIVA ATUALIZAÇÃO (ÍNDICE DE CORREÇÃO E JUROS); 2. INFORMAR A DATA-BASE (DATA-FINAL DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS); 3. JUNTAR AO PROCESSO A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL - SIRC; 4. INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. OUTROSSIM, ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.