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TJSP · Foro de Assis - 2ª Vara Cível
Processo 0005155-91.2010.8.26.0047 (047.01.2010.005155) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cláudio César Gonçalves - Alexandre Castelli - - Luana Fiordelige Tovo - É o breve relatório. Decido. Os pedidos comportam acolhimento. Tratando-se de imóvel com matrícula, a penhora se formaliza por termo nos autos, dispensada diligência de oficial de justiça, o que abrevia o ato sem prejuízo algum à sua eficácia. Defiro a penhora do imóvel da matrícula nº 314 do Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Maracaí (fls. 657/663). Lavre-se o termo, na forma do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, do qual constará a descrição do bem conforme a matrícula juntada. Expeça-se certidão para averbação da penhora junto ao Registro de Imóveis, na forma do artigo 844 do Código de Processo Civil, a ser apresentada pelo exequente, que arcará com os emolumentos. Lavrado o termo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil. Defiro a avaliação do imóvel da matrícula nº 399, cujos honorários já se acham recolhidos (fls. 468/470). Intime-se o avaliador nomeado para apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), RICARDO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 201114/SP), RENATO FRANZOSO DE SOUZA (OAB 209978/SP), RENATO FRANZOSO DE SOUZA (OAB 209978/SP), MATHEUS BORGES FERREIRA (OAB 405522/SP)
TJSP · Foro de Assis - 2ª Vara Cível
Processo 0005155-91.2010.8.26.0047 (047.01.2010.005155) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cláudio César Gonçalves - Alexandre Castelli - - Luana Fiordelige Tovo - Ao exequente: informe aos autos a percentagem / fração cabente a cada executado a ser prenotado a penhora na matricula nº 314, na comarca de Maracaí - SP. - ADV: RENATO FRANZOSO DE SOUZA (OAB 209978/SP), MATHEUS BORGES FERREIRA (OAB 405522/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), RENATO FRANZOSO DE SOUZA (OAB 209978/SP), RICARDO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 201114/SP)
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