Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJBA · Quinta Turma Recursal · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 16:08:27): Transitado em Julgado
TJBA · Vara do Sistema dos Juizados - SANTO ESTEVÃO · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 22:12:04): Ato ordinatório praticado Descrição: Sob art. 11, I, do Prov. Conj. 05/2025, as partes são cientificadas do retorno dos autos da Turma Recursal. No prazo de 15 dias, intima-se para requererem o prosseguimento do feito.
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