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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0005153-26.2024.8.26.0405 (processo principal 1028110-82.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.B.C. - E.F.C. - Vistos. Determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos de sua atribuição legal, considerando tratar-se de interesse de incapaz. Intime-se. Osasco, 03 de setembro de 2026. - ADV: MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP), JUSCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO DE FARIAS (OAB 115374/SP)