Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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3 publicações
Período
set/2026
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Citação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Distribuição
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690001831 NÚMERO ÚNICO: 0005153-12.2026.8.25.0008 AUTOR : CONDOMÍNIO MARES MALUI RESIDENCE ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE RÉU : ACÁCIA PEREIRA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202690001831, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260831134303637, DO DIA 31/08/2026, ÀS 13H43MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DE CONDOMÍNIO, DESPESAS CONDOMINIAIS, MULTA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690001831 NÚMERO ÚNICO: 0005153-12.2026.8.25.0008 AUTOR : CONDOMÍNIO MARES MALUI RESIDENCE ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE RÉU : ACÁCIA PEREIRA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DE PAUTA DO CEJUSC. CITE-SE O RECLAMADO, ADVERTINDO-O NO MANDADO QUE A AUSÊNCIA DO MESMO À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO FAZ REPUTAREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ, FICANDO O DEMANDANTE CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA IMPLICA EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95. REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC.