0005149-05.2025.8.25.0074

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias · Decisão

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202584102497 NÚMERO ÚNICO: 0005149-05.2025.8.25.0074 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.H.D.J.S.) ADV. : SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] DIANTE DISSO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA CUSTODIADO MATEUS HENRIQUE DE JESUS SANTOS, PARA QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE REVISTA NA CELA OCUPADA PELO ACUSADO E EM SEUS PERTENCES, DESTINADA À LOCALIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES, CHIPS OU OUTROS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EVENTUALMENTE MANTIDOS IRREGULARMENTE EM SEU PODER. [...] ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA QUE ATUALIZE O CONTROLE DE REVISÃO NONAGESIMAL NO SCPV, FAZENDO CONSTAR O DIA 28/07/2026 COMO DATA DA ÚLTIMA REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO SUBSEQUENTE. POR FIM, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADOS EM 02/09/2026, E ESTANDO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME JÁ DETERMINADO NA AUDIÊNCIA DE 22/07/2026.