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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0005147-58.2011.8.26.0022 (022.01.2011.005147) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Química Amparo Lt - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública). Intimem-se. - ADV: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO (OAB 105061/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP)
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