0005146-73.2021.8.19.0004

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005146-73.2021.8.19.0004 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0005146-73.2021.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00673218 APELANTE: PAULA DA SILVA SANTOS REP/ PROCURADOR MARÍLIA DA SILVA SANTOS DE BRITO APELANTE: ROSÂNGELA MARIA ALVES SANTOS APELANTE: JOÃO GABRIEL ALVES DOS SANTOS APELANTE: MARIANA ALVES SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS OAB/RJ-159335 APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISÃO: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 597/599, por estar em conformidade com a legislação vigente e não afrontar interesse público ou de terceiros. 2. Extingo o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, em razão da composição amigável. 3. Eventual descumprimento do acordo poderá ser executado nos próprios autos, conforme art. 513 do CPC. 4. Publique-se. Intimem-se.