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Publicações do processo
0005146-48.2025.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005146-48.2025.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Josiane Lopes - Vistos. Para fins de homologação, a renúncia ao valor que excede o limite para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) deverá ser requerida nos autos do incidente de cumprimento de sentença. Assim, intime-se o(a) requerente para que providencie o respectivo peticionamento naquele feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005146-48.2025.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ana Claudia Abate Dias - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
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