Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRT10 · 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0005139-53.2015.5.10.0017 RECLAMANTE: CHARLES MONTEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Intimem-se as partes para ciência da expedição do Ofício Precatório/RPV, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art.7º, § 5º da Resolução nº 303 de 2019, do CNJ. RPV O débito (id….) enquadra-se como obrigação de pequeno valor, nos termos do art.100, § 3º e § 5º, da CF/88 e art. 1º da Lei Distrital nº 3.624 de 18/07/2005, alterada pela Lei nº 6.618, de 08.06.2020. Assim, determino que seu pagamento seja realizado no prazo de 60 (sessenta) dias. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. SANDRA REGINA MONTEIRO MENDES BRAGA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES MONTEIRO DOS SANTOS
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal